Nas alternativas a seguir, são apresentadas condições nas quais é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro Veicular à exceção de uma. Assinale‐a.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 123 do CTBCertificado de Registro de Veículo (CRV). Nesse dispositivo constam hipóteses específicas que justificam a emissão imediata de um novo documento.

A expressão da questão sobre a alternativa «Após a realização das vistorias anuais, quando necessárias» é correta porque a mera realização da vistoria periódica não integra, por si só, as hipóteses legais de renovação obrigatória do CRV.

Ou seja, a vistoria anual pode confirmar a regularidade do veículo, sem gerar alteração cadastral que imponha novo CRV. Somente ocorrendo fato previsto em lei que modifique registro é que a expedição torna‑se necessária.