Questão FC438586
Com relação à segurança dos veículos, assinale a afirmativa correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Com relação à segurança dos veículos, assinale a afirmativa correta.
- O veículo pode transitar pela via,mesmo sem atender aos requisitos e condições de segurança estabelecidos em normas do CONTRAN, desde que o condutor aja com prudência.
- Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos devem emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.
- Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores podem comprovar o atendimento aos requisitos de segurança veicular por meio de declaração própria, sem manter disponíveis os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular.
- Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para emissão de gases poluentes e ruído e pelo CONAMA para os itens de segurança.
- Não será aplicada medida administrativa aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei exige que os responsáveis pela fabricação, importação, montagem e encarroçamento emitam o certificado de segurança como condição obrigatória para o cadastro do veículo no RENAVAM.
Esse certificado atesta que o veículo atende aos requisitos e às normas de segurança dos veículos definidos pelo CONTRAN, servindo como controle prévio antes da circulação.
O objetivo é garantir conformidade técnica, disponibilizar resultados de ensaios quando exigidos e vincular a responsabilidade ao fabricante/importador/montador/encarroçador. Sem o certificado, o veículo não pode ser cadastrado nem legalmente licenciado.
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