Questão FC438596
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito. Entre suas funções, está a de estipular os equipame
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2012
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito.
Entre suas funções, está a de estipular os equipamentos obrigatórios para os diferentes tipos de veículo.
A relação de alguns dos equipamentos obrigatórios associados a cada tipo de veículo está corretamente apresentada a seguir, EXCETO em:
- cinto de segurança em todos os veículos, menos naqueles destinados ao transporte de passageiros nos percursos em que seja permitido viajar em pé.
- encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.
- capacete de proteção com viseira abaixada, no caso de motocicletas.
- campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor no lado esquerdo, no caso das bicicletas.
- registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo para os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a dois mil quilogramas
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está errada porque afirma que o registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo seria obrigatório para veículos de carga com peso bruto total superior a 2.000 kg.
Na verdade, o tacógrafo é exigido, conforme o Art. 105, inciso II, do CTB, para os veículos de transporte e de condução escolar, para os de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e para os de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
Portanto, o erro está no valor do limite de massa indicado. A exigência legal visa registrar velocidade e tempo em veículos de maior porte, por razões de segurança e fiscalização, sendo o parâmetro correto 4.536 kg, não 2.000 kg.
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