Questão FC438601
Os veículos serão identificados obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN; a gravação será real
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2012
Os veículos serão identificados obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN; a gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que
- não poderão ser alterados.
- deverão ser alterados na mudança de cor.
- mudarão seus caracteres no licenciamento anual.
- serão alterados na transferência de proprietário.
- serão alterados na transferência de município.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado trata da gravação de caracteres no chassi ou monobloco que identificam o veículo, seu fabricante, suas características e o ano de fabricação. Esses dados têm função de preservar a autenticidade do veículo e prevenir fraudes.
Portanto, o ano de fabricação não poderá ser alterado. A legislação estabelece que qualquer modificação na identificação só é permitida mediante autorização prévia da autoridade executiva de trânsito e, quando houver regravação, ela deverá ser feita por estabelecimento credenciado, mediante comprovação de propriedade, mantendo-se a mesma identificação anterior, inclusive o ano.
Em resumo, a imutabilidade do ano gravado garante a segurança jurídica e a rastreabilidade do veículo, cabendo à autoridade competente autorizar exceções técnicas e controlar o processo.
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