No Brasil, a entrada e a saída temporária ou definitiva de veículos deverá ser comunicada pelas repartições aduaneiras ou órgãos de controle de fronteiras ao(à):

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta correta: RENAVAM.

Conforme previsto no Art. 119 do Código de Trânsito Brasileiro, as repartições aduaneiras e órgãos de controle de fronteira devem comunicar diretamente ao RENAVAM qualquer entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

O RENAVAM é o Registro Nacional de Veículos Automotores, base de dados centralizada que consolida informações sobre identificação, situação cadastral e histórico dos veículos no país.

Essa comunicação permite atualizar imediatamente o status do veículo, auxiliar na fiscalização, prevenir fraudes e subsidiar procedimentos administrativos e policiais.

Portanto, a exigência legal visa garantir controle e integridade das informações veiculares, razão pela qual a alternativa indicada está correta.