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Questão FC438612

Durante que prazo, em meses, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou sobre caminhõ

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2007

Durante que prazo, em meses, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões que tenham atendido às medidas de segurança consideradas necessárias?

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou aqueles sobre caminhões pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via.


O dispositivo aplicável é o Art. 101, § 3º, que prevê expressamente o prazo de seis meses para essa autorização, desde que sejam atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias pela autoridade.


Na prática, isso significa que, uma vez emitida a autorização e cumpridas as exigências de segurança, o veículo ou equipamento poderá transitar com respaldo administrativo por até seis meses, findo o qual será necessário novo exame ou renovação.

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