Questão FC438612
Durante que prazo, em meses, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou sobre caminhõ
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2007
Durante que prazo, em meses, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões que tenham atendido às medidas de segurança consideradas necessárias?
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou aqueles sobre caminhões pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via.
O dispositivo aplicável é o Art. 101, § 3º, que prevê expressamente o prazo de seis meses para essa autorização, desde que sejam atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias pela autoridade.
Na prática, isso significa que, uma vez emitida a autorização e cumpridas as exigências de segurança, o veículo ou equipamento poderá transitar com respaldo administrativo por até seis meses, findo o qual será necessário novo exame ou renovação.
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