Quando houver transferência de domicílio ou residência no mesmo Município de um veículo, o prazo para que o proprietário comunique o novo endereço às autoridades competentes para o

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o Art. 123, §2º do CTB, na hipótese de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município o proprietário do veículo deve comunicar o novo endereço ao órgão de trânsito competente no prazo de 30 dias.

A comunicação é obrigatória para manter os registros atualizados e possibilitar a regularidade da documentação do veículo.

Após informar o novo endereço, o proprietário deverá aguardar o próximo licenciamento para que o Certificado de Licenciamento Anual seja atualizado com o novo endereço.

Em resumo, o prazo legal para a comunicação é de 30 dias a contar da mudança, e a alteração no documento ocorrerá no licenciamento seguinte.