Questão FC438630
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, exceto quando:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2018
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, exceto quando:
- o condutor não for o proprietário do veículo.
- for transferida a propriedade.
- o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
- for alterada qualquer característica do veículo.
- houver mudança de categoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento que formaliza a propriedade do veículo. Quando apenas o condutor não coincide com o proprietário, não houve alteração no registro de titularidade ou nas características do veículo.
Assim, não haverá motivo para a expedição de novo CRV, já que o documento reflete dados do proprietário e do veículo, e não a identidade do condutor eventual.
As situações que exigem novo CRV envolvem alteração do quadro de titularidade ou dados registrados. Se ocorrer mudança na propriedade ou em dados obrigatórios, caberá ao proprietário providenciar a nova emissão.
Em resumo: a simples troca de condutor não altera o registro, portanto não impõe a expedição de novo CRV.
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