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Questão FC438632

Na questão abaixo, assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o artigo 123 do CTB

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2017

Na questão abaixo, assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

 

De acordo com o artigo 123 do CTB, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

 

I. for transferida a propriedade;

II. o                              mudar o Município de domicílio ou residência;

III. for alterada qualquer característica do veículo;

IV. houver mudança de categoria.

  1. CONTRANDIFE
  2. DETRAN
  3. motorista
  4. proprietário
  5. DENATRAN
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Gabarito

D

Comentário do professor

A lacuna do inciso II do artigo 123 do CTB é preenchida por proprietário.

Isso porque o Certificado de Registro de Veículo (CRV) identifica não só o veículo, mas também o titular e seu domicílio. Quando o proprietário muda de Município de domicílio ou residência, há alteração da jurisdição do Detran responsável pelo registro.

Exigir a expedição de novo CRV nesses casos atualiza os dados oficiais, facilita a cobrança de tributos e multas, e assegura a correta vinculação do veículo ao endereço do titular para fins administrativos e de fiscalização.

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