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Questão FC438633

De acordo com o artigo 123 do CTB, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2017

De acordo com o artigo 123 do CTB, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de

  1. noventa dias.
  2. setenta dias.
  3. sessenta dias.
  4. cinquenta dias.
  5. trinta dias.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o Art. 123, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para comunicar mudança de domicílio ou residência no mesmo Município é de trinta dias.

Isso significa que o proprietário deve informar o novo endereço ao órgão de trânsito competente dentro desse prazo, para que os registros do veículo sejam atualizados.

Após a comunicação, será providenciada a atualização dos documentos e o licenciamento subsequente refletirá o novo endereço. A observância desse prazo evita irregularidades e problemas com notificações, multas e correspondência relacionada ao veículo.

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