Questão FC438633
De acordo com o artigo 123 do CTB, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2017
De acordo com o artigo 123 do CTB, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de
- noventa dias.
- setenta dias.
- sessenta dias.
- cinquenta dias.
- trinta dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Art. 123, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para comunicar mudança de domicílio ou residência no mesmo Município é de trinta dias.
Isso significa que o proprietário deve informar o novo endereço ao órgão de trânsito competente dentro desse prazo, para que os registros do veículo sejam atualizados.
Após a comunicação, será providenciada a atualização dos documentos e o licenciamento subsequente refletirá o novo endereço. A observância desse prazo evita irregularidades e problemas com notificações, multas e correspondência relacionada ao veículo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em