No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e, para alterar o Certificado de Licencia

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o dispositivo legal, ao transferir o domicílio ou residência no mesmo município o proprietário tem o prazo de trinta dias para comunicar o novo endereço e, para alterar o Certificado de Licenciamento Anual, aguardará o novo licenciamento. (art. 123, §2º, CTB)

Isso significa que a atualização do endereço no documento não é imediata no ato da comunicação. O novo licenciamento corresponde ao procedimento anual de licenciamento e emissão do respectivo certificado.

Na prática, o proprietário comunica o endereço dentro do prazo; o órgão responsável atualiza o cadastro (por exemplo, no RENAVAM) e a alteração no CLA será efetivada quando for gerado o próximo licenciamento anual do veículo.

Portanto, aguarda-se a emissão do novo documento de licenciamento para constar o novo endereço no CLA.