Questão FC438637
No final de dezembro, Odair foi promovido na empresa em que trabalha. Com o bônus recebido pela promoção somado às economias que possuía, Odair comprou uma nova residência no mesmo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2015
No final de dezembro, Odair foi promovido na empresa em que trabalha. Com o bônus recebido pela promoção somado às economias que possuía, Odair comprou uma nova residência no mesmo município de sua antiga e, dois meses depois, mudou-se para o novo endereço. Sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele:
- dentro do prazo estipulado em lei, deve comunicar o novo endereço, expedir novo Certificado de Registro de Veículo e aguardar o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual;
- a qualquer tempo, deve comunicar o novo endereço, expedir novo Certificado de Registro de Veículo e aguardar o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual;
- dentro de um prazo estipulado em lei, deve comunicar o novo endereço à prefeitura da cidade, para que emita o novo Certificado de Registro de Veículo e altere o Certificado de Licenciamento Anual;
- não precisa comunicar o novo endereço da residência, visto que o próprio sistema do RENAVAM fará as alterações necessárias, de modo eletrônico;
- não precisa comunicar o novo endereço da residência, visto que as alterações de endereço no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual serão feitas de modo automático pelo órgão executivo competente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo a alternativa, Odair deve, dentro do prazo legal, comunicar o novo endereço ao órgão executivo de trânsito; essa comunicação é essencial para manter os registros atualizados e evitar infrações administrativas.
Em seguida, providenciar a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando aplicável conforme as hipóteses previstas no art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro, e aguardar o novo licenciamento para que conste a alteração no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Na prática, o procedimento exige atenção aos prazos processuais e à documentação exigida pelo DETRAN, para que a atualização do registro e do licenciamento ocorra de forma regular e sem pendências.
Fundamento: art. 123 do CTB e normas correlatas que disciplinam comunicação de mudança de endereço e expedição de documentos veiculares.
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