FC ConcursosFC Concursos

Questão FC438641

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo não é obrigatória quando

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2013

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo não é obrigatória quando

  1. for transferida a propriedade.
  2. o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
  3. uma característica do veículo for alterada.
  4. o veículo for envolvido em acidente com vítima.
  5. houver mudança de categoria.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Explicação: A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo não é obrigatória quando o veículo for envolvido em acidente com vítima.

Isso ocorre porque a emissão de novo CRV está vinculada a atos que alteram dados constantes no registro, como mudança de propriedade, de domicílio, de categoria ou de características do veículo. Um acidente com vítima, por si só, não modifica essas informações registradas.

Embora o sinistro exija providências administrativas e legais, como registro de ocorrência policial, comunicações ao órgão de trânsito e eventual regularização posterior, tais medidas não implicam automaticamente na necessidade de substituir o CRV.

Portanto, a obrigatoriedade do novo certificado depende da alteração do cadastro do veículo, e não do fato de ter ocorrido um acidente com vítima.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo