Questão FC438642
Leia o fragmento a seguir. “O proprietário de veículo irrecuperável,ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Leia o fragmento a seguir.
“O proprietário de veículo irrecuperável,ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
- a baixa do registro / vedada
- o boletim de ocorrência policial / estimulada
- a baixa do registro / estimulada
- o boletim de ocorrência policial / permitida
- o boletim de ocorrência policial / vedada
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Gabarito
A
Comentário do professor
“O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”
A lacuna se completa com a baixa do registro e vedada. Isso significa que o dono deve solicitar a baixa do registro do veículo junto ao órgão de trânsito, observando prazo e procedimentos definidos pelo CONTRAN.
Além disso, é expressamente vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para conservar o registro anterior. A proibição evita fraudes de identificação, garante segurança veicular e o correto controle administrativo e ambiental de veículos irrecuperáveis.
O fundamento legal encontra-se no dispositivo normativo que trata do registro e baixa de veículos, com regras complementares definidas pelo CONTRAN.
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