“Jonatan sofreu um acidente e seu veículo foi dado como irrecuperável através de laudo pericial.” A partir da data da emissão do laudo, ele deverá, obrigatoriamente, requerer a bai

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando o veículo é declarado irrecuperável por laudo pericial, o prazo para o proprietário requerer a baixa do registro é de 15 dias a contar da data de emissão do laudo.

Essa obrigação decorre do previsto no Código de Trânsito Brasileiro (art. 126) e da regulamentação do Contran (Resolução nº 11/1998), que estabelecem o procedimento e o prazo para retirada definitiva do veículo do registro.

Baixar o registro significa a exclusão do veículo do sistema de registro, caracterizando sua saída definitiva de circulação. É vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior.

Portanto, após o laudo pericial constatar a irreparabilidade, o proprietário deve promover a baixa dentro de 15 dias para cumprir a norma e evitar irregularidades.