Questão FC438653
A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: I. Veículo irrecuperável. II. Veículo definitivamente de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:
I. Veículo irrecuperável.
II. Veículo definitivamente desmontado.
III. Veículo sinistrado com laudo de perda total.
IV. Veículos vendidos ou leiloados como sucata.
Estão corretas apenas as alternativas:
- I, II
- I, II, III
- I, II, III, IV
- I, II, IV
- III, IV
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a baixa do registro é obrigatória quando o veículo é retirado definitivamente de circulação nas situações de irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e quando é vendido ou leiloado como sucata.
Nesse procedimento é emitida certidão que atesta a retirada do veículo do tráfego, pois ele não reúne mais condições de circulação. O pedido de baixa deve ser feito pelo proprietário ao órgão de trânsito competente.
Uma consequência importante é a vedação da remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior, garantindo que o veículo não retorne ao cadastro como se estivesse em circulação.
Conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito, o proprietário tem prazo legal para promover a baixa após a constatação, o que visa segurança jurídica e controle do parque veicular.
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