Questão FC438654
Sobre baixa de registro de veículos, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverã
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Sobre baixa de registro de veículos, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contêm o registro VIN e suas placas.
( ) A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
( ) Uma vez efetuada a baixa, o proprietário poderá, em requerimento próprio, solicitar o retorno do veículo à circulação junto ao DETRAN que foi realizada a baixa.
A sequência está correta em:
- F, F, V
- V, F, V
- V, V, V
- V, V, F
- F, V, F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V, V, F.
A primeira assertiva é verdadeira porque a Resolução nº 11/1998 determina que os órgãos responsáveis pela baixa devem reter a documentação e destruir as partes do chassi que contenham o registro VIN e as placas, evitando reutilização ou fraude.
A segunda também é verdadeira: a mesma normativa prevê que a baixa do registro só será autorizada após a quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente de quem seja o responsável pelas infrações.
A terceira é falsa porque a Resolução estabelece que, uma vez efetuada a baixa, o veículo não poderá, sob nenhuma hipótese, voltar à circulação, impedindo qualquer requerimento de retorno.
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