Questão FC438660
Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência é obrigatório(a)
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2008
Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência é obrigatório(a)
- a expedição de novo certificado de registro de veículo.
- que não existam multas pendentes.
- que o IPVA (Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor) esteja pago.
- o pagamento de taxa de conservação do documento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o proprietário muda de domicílio ou residência para outro município, é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
Isso significa que o registro do veículo deve ser atualizado para constar o novo endereço e a competência do órgão de trânsito local. A emissão do novo certificado formaliza essa alteração.
O procedimento evita divergências cadastrais, possibilita a correta cobrança de tributos e multas e garante que a documentação esteja compatível com a jurisdição responsável pelo veículo.
Para regularizar, o proprietário deve procurar o DETRAN do novo município com a documentação exigida, solicitar a alteração e obter o novo certificado.
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