No caso de transferência de propriedade, deverá ser encaminhado ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de tra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a cópia autenticada do comprovante de transferência deve ser assinada e datada pelo proprietário antigo.

Essa exigência, prevista no Art. 134 do CTB, tem por objetivo formalizar a comunicação da alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito. A assinatura e a data do proprietário antigo confirmam que houve a cessão da titularidade.

Enviar a cópia autenticada protege o antigo proprietário, pois evita que ele seja responsabilizado por multas, pontos ou outras penalidades decorrentes de infrações cometidas após a transferência, enquanto o registro não for atualizado.

Portanto, o ato documental assinado pelo proprietário antigo é requisito essencial para afastar responsabilidade contínua até a efetiva comunicação.