Questão FC438668
Em relação ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir. I. O primeiro licenciamento é feito de forma simultânea com o registro. II. O condutor deve portar o certi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Em relação ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir.
I. O primeiro licenciamento é feito de forma simultânea com o registro.
II. O condutor deve portar o certificado de licenciamento, necessariamente, em documento impresso.
III. O licenciamento é feito em base anual, exceto nas situações em que o registro deva ser alterado.
Está correto o que se afirma em
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. O item I está correto porque o ordenamento jurídico prevê que o primeiro licenciamento do veículo ocorre simultaneamente ao seu registro. Essa previsão consta no Art. 131, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, garantindo que, ao registrar o veículo pela primeira vez, já seja expedido o respectivo licenciamento inicial.
III. O item III também está correto porque o licenciamento
Em suma, a legislação vincula o primeiro licenciamento ao registro inicial e estabelece periodicidade anual para o licenciamento, com exceção das hipóteses de alteração do registro.
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