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Questão FC438669

Em relação ao licenciamento de veículos, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamen

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2025

Em relação ao licenciamento de veículos, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

 

II. O Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido em formato digital.

 

III. O porte do certificado de Licenciamento Anual é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado de licenciamento.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, somente.
  2. I e II, somente.
  3. I e III, somente.
  4. II e III, somente.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As afirmativas I, II e III estão corretas conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 132: veículos novos são dispensados do licenciamento inicial para circulação entre fábrica e o Município de destino, ficando a regulamentação desse trajeto a cargo do CONTRAN.

Art. 131: o Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, permitindo a versão eletrônica do documento.

Art. 133, parágrafo único: o porte do certificado é obrigatório, mas seu porte físico é dispensado quando, no momento da fiscalização, o agente tiver acesso ao sistema informatizado que comprove o licenciamento.

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