Questão FC438670
Em relação ao licenciamento de veículos, conforma estabelece o Código Brasileiro de Trânsito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Todo veículo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Em relação ao licenciamento de veículos, conforma estabelece o Código Brasileiro de Trânsito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Município onde estiver registrado o veículo.
( ) O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – V – V.
- F – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F – V – V está correta. A primeira assertiva é falsa porque o licenciamento anual é competência do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (DETRAN/DF), e não do município (Art. 130 do CTB, redação da Lei nº 14.599/2023).
A segunda assertiva é verdadeira: o Certificado de Licenciamento Anual é expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, podendo ser emitido em meio físico ou digital, conforme modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
A terceira assertiva também é verdadeira: em caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento expedido no local de origem permanece válido durante o exercício, garantindo a circulação até o fim do ano de referência.
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