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Questão FC438672

O CRV (Certificado de Registro de Veículo) é o documento que contém as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração do veículo. Esse documento é

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2024

O CRV (Certificado de Registro de Veículo) é o documento que contém as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração do veículo. Esse documento é expedido quando o automóvel é registrado junto ao Departamento de Trânsito e uma nova emissão é desnecessária quando

  1. o proprietário mudar a categoria de sua CNH.
  2. houver transferência de propriedade.
  3. o proprietário mudar de residência no mesmo Município.
  4. for alterado o combustível do veículo.
  5. for alterada a cor do veículo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

CRV é o documento que formaliza o registro do veículo e relaciona características do automóvel e a identificação do proprietário.


Alterar a categoria da CNH é mudança na habilitação pessoal do condutor, sem qualquer efeito sobre as informações do veículo ou sobre o registro de propriedade.


Como a emissão do CRV destina‑se a refletir dados do veículo e do seu titular registral, uma alteração na categoria da CNH não altera esses dados. Portanto, não há necessidade de nova emissão do CRV.


Em suma: mudança de categoria da carteira de motorista não modifica o registro do veículo, logo o CRV permanece válido.

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