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Questão FC438677

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo são exigidos os seguintes documentos:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2016

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo são exigidos os seguintes documentos:

  1. Carteira Nacional de Habilitação, RG, IPVA e DPVAT.
  2. Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir e Certificado de Licenciamento Anual.
  3. Certificado de Licenciamento Anual, RG, IPVA e DPVAT.
  4. Certificado de Licenciamento Anual, RG, IPVA, DPVAT e CPF.
  5. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e RG.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) são os documentos de porte obrigatório para conduzir veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A CNH equivale a documento de identidade para efeitos de identificação do condutor e é exigida sempre que a pessoa estiver na direção do veículo.

O CLA comprova que o veículo está regularizado e licenciado para circulação.

Há previsão legal de que o porte do CLA será dispensado quando, no momento da fiscalização, houver acesso ao sistema informatizado que comprove o licenciamento do veículo (parágrafo único do art. 133, CTB).

Não portar os documentos exigidos configura infração prevista no art. 232 do CTB, com penalidade e medida administrativa previstas na lei.

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