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Questão FC438679

É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2013

É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)

  1. certificado de registro e o licenciamento do veículo.
  2. certificado de licenciamento do veículo e a carteira de habilitação.
  3. certificado de registro do veículo e a carteira de habilitação.
  4. certificado de licenciamento do veículo, apenas.
  5. carteira de habilitação, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir) enquanto o condutor estiver na direção do veículo.

O Certificado de Licenciamento Anual comprova que o veículo está devidamente licenciado e apto a circular, atestando a quitação de taxas e obrigações legais relativas ao veículo.

A Carteira Nacional de Habilitação identifica o condutor, indica as categorias de habilitação e tem fé pública, equivalendo a documento de identidade para fins de trânsito, conforme previsto na legislação.

Fundamento legal: arts. 133 e 159, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro. A ausência desses documentos configura infração, sujeita a penalidades previstas em lei.

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