Questão FC438680
Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Esta regra, entretanto, não se aplica ao veículo de
- polícia civil.
- autoridade dos três poderes.
- coleção.
- polícia militar.
- uso bélico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que todo veículo motorizado deve ser licenciado anualmente para transitar.
No entanto, o próprio texto legal prevê exceção expressa: veículos de uso bélico ficam fora dessa obrigação.
Veículo de uso bélico é aquele destinado às atividades militares e às finalidades de defesa, cuja circulação e controle seguem normas específicas das Forças Armadas e do poder público.
Essa exclusão se justifica por razões de segurança, operacionalidade e sigilo, além de competência administrativa distinta, não sujeitando esses veículos ao procedimento rotineiro de licenciamento anual previsto para o tráfego civil.
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