Questão FC438682
Com relação ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir. I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro do veículo. II. O veículo somente será
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Com relação ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir.
I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro do veículo.
II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular, não sendo necessária a comprovação na inspeção de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas I e II encontram respaldo direto no Código de Trânsito Brasileiro.
A afirmativa I é correta: o primeiro licenciamento do veículo ocorre simultaneamente ao registro, conforme previsão legal que vincula o ato inicial de registro ao licenciamento inicial para circulação.
A afirmativa II também é correta: o veículo só será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pessoal pelas infrações, garantindo a regularidade fiscal e administrativa do veículo.
Portanto, a combinação das afirmativas I e II é a que está correta.
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