Questão FC438684
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o documento do veículo de porte obrigatório é o Certificado de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2012
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o documento do veículo de porte obrigatório é o Certificado de
- Quitação de Taxas, Impostos e Multas.
- Licenciamento Anual.
- Conformidade Metrológica.
- Inspeção Ambiental.
- Renovação Documental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que o documento de porte obrigatório do veículo é o Certificado de Licenciamento Anual.
Esse certificado comprova que o veículo atendeu às exigências administrativas para circulação no ano, como o pagamento de taxas e a regularidade do registro.
O dispositivo legal aplicável é o Art. 133 do CTB, que impõe ao condutor a obrigação de portar tal documento durante a circulação.
Há, no entanto, previsão normativa que permite a dispensa do porte físico quando o agente de fiscalização tiver acesso ao sistema informatizado para verificar o licenciamento do veículo no momento da abordagem.
Portanto, a resposta correta é Licenciamento Anual, pois é o documento oficialmente exigido pelo CTB.
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