Questão FC438685
Para transitar na via, todo veículo automotor, seja ele elétrico, articulado, de reboque ou de semirreboque, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Di
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2012
Para transitar na via, todo veículo automotor, seja ele elétrico, articulado, de reboque ou de semirreboque, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Distrito Federal ou do Estado onde ele estiver registrado.
A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação, no trajeto entre a fábrica e o Município de destino, regulada pelo DNER.
II - No caso de transferência de residência ou de domicilio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
III - Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
É correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II e III estão corretas com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. O art. 130, §2º dispõe que, no caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem, permitindo a circulação até o fim do ano sem novo licenciamento imediato.
Além disso, o art. 131, §3º estabelece que, ao licenciar o veículo, o proprietário deve comprovar aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído. Na prática, a expedição do Certificado de Licenciamento Anual depende dessas comprovações, vinculando o documento às condições técnicas e ambientais previstas no CTB.
Referência: Lei nº 9.503/97 (CTB).
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