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Questão FC438691

Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o antigo proprietário deixou de pagar o IPVA relativo ao ano de 2008. Neste caso, para obter o certificado de licenciamen

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2009

Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o antigo proprietário deixou de pagar o IPVA relativo ao ano de 2008.

 

Neste caso, para obter o certificado de licenciamento anual do veículo referente a 2009, Patrícia

  1. não precisa pagar nenhum IPVA, uma vez que o certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório.
  2. não precisa pagar nenhum IPVA, visto que o pagamento de tributo não é condição para a obtenção do certificado de licenciamento anual.
  3. deverá pagar apenas o IPVA de 2009, uma vez que as dívidas anteriores, relativas ao veículo, são de responsabilidade do antigo proprietário, já que a transferência de propriedade foi comunicada no prazo legal.
  4. deverá pagar apenas o IPVA de 2008, uma vez que o licenciamento anual depende apenas da quitação de débitos relativos aos exercícios anteriores.
  5. deverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta: Patrícia deverá pagar os IPVA de 2008 e de 2009 porque a obrigação pelo pagamento dos débitos vinculados ao veículo recai sobre o proprietário atual.

O Certificado de Licenciamento Anual só é expedido se estiverem quitados os tributos, encargos e multas vinculados ao veículo. Portanto, o licenciamento de 2009 depende da quitação dos débitos anteriores e do exercício corrente.

Essa exigência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no artigo 131, §2º, que condiciona o licenciamento à regularidade dos débitos vinculados ao veículo.

Observação prática: após quitar os valores para obter o licenciamento, Patrícia pode buscar reembolso do antigo proprietário por meio de ação de regresso, se couber.

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