Questão FC438696
Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro sobre os veículos de transporte e de condução escolar.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro sobre os veículos de transporte e de condução escolar.
- Os veículos destinados à condução de escolares somente poderão circular nas vias com lanternas de luz vermelha, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz amarela dispostas na extremidade superior da parte traseira.
- O motorista deverá ter idade superior a 18 anos, habilitação na categoria “C” e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
- O veículo deve possuir cintos de segurança em número mínimo a 80 % da lotação do veículo e sofrer inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- O veículo deverá possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
- O veículo utilizado deverá ter pintura de faixa horizontar na cor amarela, com cinquenta centímetros de largura à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR em preto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro exige que o veículo destinado ao transporte escolar disponha de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Esse dispositivo grava, de forma contínua e imediata, os valores de velocidade e os instantes correspondentes, criando um arquivo técnico que não pode ser adulterado.
A finalidade é dupla: oferecer prova objetiva do comportamento do veículo em cada momento e subsidiar a fiscalização e a apuração de responsabilidades em acidentes ou infrações.
O registro permite verificar se houve excesso de velocidade ou conduta incompatível com a segurança dos alunos.
Na prática, o equipamento deve estar corretamente instalado, em perfeito funcionamento e com os registros disponíveis para consulta pelos órgãos competentes.
A conservação e eventual manutenção devem seguir normas técnicas, garantindo a integridade do registro.
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