Questão FC438698
Leia o Art. 139 – A do CTB e responda à questão. Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular n
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Leia o Art. 139 – A do CTB e responda à questão.
Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, que façam inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança,
- anualmente.
- semanalmente.
- a cada três meses.
- a cada quatro meses.
- a cada seis meses.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O art. 139‑A do CTB exige que as motocicletas e motonetas destinadas ao motofrete tenham autorização do órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e sejam submetidas a inspeção para verificação dos equipamentos de segurança.
A alternativa correta indica a periodicidade dessa verificação: a cada seis meses. Ou seja, a inspeção é de caráter semestral.
Essa exigência visa confirmar a presença e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios, mantendo condições de segurança para o condutor e para terceiros.
Entre os itens fiscalizados estão dispositivos determinados pelo CONTRAN, como protetores e dispositivos que reduzam riscos em transporte de carga e proteção do piloto.
Portanto, a expressão a cada seis meses sintetiza a frequência obrigatória da inspeção prevista no dispositivo legal.
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