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Questão FC438700

Ismael, ao estudar para o concurso de Agente de Atividades Escolares, verificou que cabe ao ocupante desse cargo, entre outras atribuições, acompanhar os alunos em excursões, visit

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

Ismael, ao estudar para o concurso de Agente de Atividades Escolares, verificou que cabe ao ocupante desse cargo, entre outras atribuições, acompanhar os alunos em excursões, visitas orientadas e passeios escolares, auxiliando e mantendo a disciplina dentro do transporte, zelando pela segurança dos alunos, bem como auxiliando no acompanhamento da atividade externa. Frente a essa atribuição e a outras com esta relacionadas, concluiu a importância de conhecer o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, especificamente o contido no Capítulo XIII – Da Condução de Escolares. Ao ler esse Capítulo, constatou que, conforme o artigo 136, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos

  1. Estados, exclusivamente.
  2. Municípios, exclusivamente.
  3. Municípios e do Distrito Federal.
  4. Estados e do Distrito Federal.
  5. Estados e dos Municípios.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só podem circular com autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Na prática, isso significa que a competência para liberar esses veículos é estadual e do Distrito Federal, normalmente exercida pelos DETRANs, que verificam o atendimento às exigências legais.

Entre as principais exigências estão o registro como veículo de passageiros, inspeção semestral, pintura com faixa amarela e dístico ESCOLAR, equipamento registrador de velocidade e tempo e cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos do CONTRAN.

Portanto, a alternativa correta indica corretamente a autoridade responsável pela autorização.

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