Questão FC438700
Ismael, ao estudar para o concurso de Agente de Atividades Escolares, verificou que cabe ao ocupante desse cargo, entre outras atribuições, acompanhar os alunos em excursões, visit
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Ismael, ao estudar para o concurso de Agente de Atividades Escolares, verificou que cabe ao ocupante desse cargo, entre outras atribuições, acompanhar os alunos em excursões, visitas orientadas e passeios escolares, auxiliando e mantendo a disciplina dentro do transporte, zelando pela segurança dos alunos, bem como auxiliando no acompanhamento da atividade externa. Frente a essa atribuição e a outras com esta relacionadas, concluiu a importância de conhecer o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, especificamente o contido no Capítulo XIII – Da Condução de Escolares. Ao ler esse Capítulo, constatou que, conforme o artigo 136, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos
- Estados, exclusivamente.
- Municípios, exclusivamente.
- Municípios e do Distrito Federal.
- Estados e do Distrito Federal.
- Estados e dos Municípios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só podem circular com autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Na prática, isso significa que a competência para liberar esses veículos é estadual e do Distrito Federal, normalmente exercida pelos DETRANs, que verificam o atendimento às exigências legais.
Entre as principais exigências estão o registro como veículo de passageiros, inspeção semestral, pintura com faixa amarela e dístico ESCOLAR, equipamento registrador de velocidade e tempo e cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos do CONTRAN.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente a autoridade responsável pela autorização.
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