Questão FC438701
Em um curso de atualização destinado a Agentes de Atividades Escolares promovido pela Direção de uma escola municipal, colocou-se aos participantes que, de acordo com o art. 138, d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Em um curso de atualização destinado a Agentes de Atividades Escolares promovido pela Direção de uma escola municipal, colocou-se aos participantes que, de acordo com o art. 138, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer alguns requisitos, entre eles:
- ser aprovado em curso especializado, conforme regulamentação municipal.
- ter habilitação prévia na categoria C por no mínimo cinco anos.
- ter habilitação prévia na categoria B por no mínimo dois anos.
- ter idade superior a dezoito anos.
- ter idade superior a vinte e um anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro exige, entre os requisitos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares, que tenha idade superior a vinte e um anos. Esta é a exigência indicada pela alternativa correta.
Do ponto de vista jurídico, superior a vinte e um anos significa que o candidato deve ter completado mais de 21 anos de idade no momento do exercício da função. Na prática isso implica estar além do 21º aniversário.
A finalidade dessa exigência é associada à ideia de maior experiência, responsabilidade e maturidade do condutor em atividades que envolvem a segurança de crianças e adolescentes.
Portanto, a opção correta repete literal e fielmente o disposto no artigo referido da Lei nº 9.503/1997 (CTB).
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