Questão FC438704
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Es
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Considerando o contido no enunciado e nos termos da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar:
- A autorização a que se refere o enunciado deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.
- Exige-se para a emissão da referida autorização inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- A autorização a que se refere o enunciado deverá ser afixada na parte externa do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo autorizada a condução de escolares em número superior nas hipóteses previstas na legislação.
- Exigem-se para a emissão da referida autorização, lanternas de luz amarela, fosca ou vermelha, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz amarela dispostas na extremidade superior da parte traseira.
- Exigem-se para a emissão da referida autorização lanternas de luz vermelha, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz amarela dispostas na extremidade inferior da parte dianteira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a autorização exigida pelo Código de Trânsito deve estar afixada na parte interna do veículo, em local visível, contendo a inscrição da lotação permitida. Isso significa que o documento concedido pelo órgão de trânsito acompanha o transporte e deve ser facilmente consultável por agentes e usuários.
O termo lotação permitida corresponde ao número máximo de passageiros que o veículo pode transportar, conforme especificado pelo fabricante e pelos registros do veículo. Essa informação é obrigatória na autorização para garantir transparência e segurança.
Fica vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante. Mesmo que haja demanda, aumentar o número de passageiros configura infração e risco à segurança, pois compromete características como assentos, cintos e estabilidade.
Em resumo, a exigência visa proteger os escolares e assegurar que o transporte escolar obedeça limites técnicos e legais fixados pelo fabricante e pelo CTB.
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