Questão FC438710
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo Órgão Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo Órgão Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para obter a autorização, os veículos devem atender, dentre outras, às seguintes exigências:
I. realizar inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. possuir cintos de segurança em número igual à lotação.
Assinale:
- se somente a exigência I estiver correta.
- se somente a exigência III estiver correta.
- se somente as exigências I e II estiverem corretas.
- se somente as exigências II e III estiverem corretas.
- se todas as exigências estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todas as três exigências estão corretas. A autorização para circulação de veículos destinados ao transporte coletivo escolar condiciona‑se ao atendimento de requisitos de segurança previstos na legislação de trânsito.
É exigida a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, visando garantir a manutenção contínua das condições do veículo.
Também é obrigatório o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, que permite controle e fiscalização da velocidade e do tempo de percurso, contribuindo para a segurança dos passageiros.
Por fim, os veículos devem dispor de cintos de segurança em número igual à lotação, assegurando proteção individual a cada ocupante. Esses requisitos são condição para a autorização do órgão executivo de trânsito.
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