Questão FC438711
O CTB estabelece que o condutor de um veículo destinado a transporte de escolares deve satisfazer determinados requisitos. Um dos requisitos é o de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2013
O CTB estabelece que o condutor de um veículo destinado a transporte de escolares deve satisfazer determinados requisitos.
Um dos requisitos é o de
- ser habilitado na categoria C.
- possuir idade superior a 18 anos.
- possuir o ensino médio completo.
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
- não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 18 meses.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro, art. 138, inciso V, determina que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Essa exigência tem por objetivo preparar o motorista para as especificidades do transporte escolar: procedimentos de embarque e desembarque, uso correto de dispositivos de retenção, direção preventiva e defensiva, comunicação com responsáveis e manejo de situações de risco e primeiros socorros.
A regulamentação do CONTRAN fixa o conteúdo mínimo, carga horária, critérios de avaliação e certificação, além de eventuais exigências de reciclagem. Sem essa aprovação o condutor não atende ao requisito legal para transporte escolar, sujeitando‑se a implicações administrativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em