Questão FC438712
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer a determinados requisitos. Um desses requisitos é
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2012
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer a determinados requisitos.
Um desses requisitos é
- ter idade superior a vinte e um anos.
- ter, pelo menos, o ensino médio.
- ter, no máximo, uma infração grave ou gravíssima durante os doze últimos meses.
- ser habilitado em categoria E.
- ser aprovado em curso de mecânica de automóveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ter idade superior a vinte e um anos é requisito previsto no art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o condutor de veículo destinado à condução de escolares.
Essa exigência legal tem por objetivo garantir maior maturidade e responsabilidade ao profissional que transporta crianças, contribuindo para a segurança do serviço.
Na prática, significa que motorista com idade igual ou inferior a 21 anos não atende à condição legal para exercer a condução de transporte escolar, independentemente de outras habilitações ou cursos.
Trata‑se de requisito obrigatório: a inobservância impede o exercício da função enquanto não for satisfeita a exigência etária.
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