Questão FC438721
A imagem abaixo ilustra o anverso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentada pela Lei nº 718/2017, posteriormente modificada pela Resolução 886 do Contran. O símbolo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
A imagem abaixo ilustra o anverso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentada pela Lei nº 718/2017, posteriormente modificada pela Resolução 886 do Contran.
O símbolo “P”, que pode ser observado ao lado direito da carteira, indica, de forma específica, permissão para
- conduzir veículos de qualquer categoria.
- conduzir veículo para exercer atividade profissional.
- usar a carteira em outros países da América do Sul.
- dirigir de forma provisória, com validade de apenas 1 ano.
- dirigir, condicionada à utilização de óculos ou lentes de contato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra P na CNH significa Permissão para Dirigir, que é o documento concedido ao candidato aprovado nos exames iniciais de habilitação.
Essa permissão tem caráter provisório e validade de 12 meses. Durante esse período o condutor responde por eventual irregularidade conforme as normas de trânsito vigentes.
Se, ao final do prazo, o motorista não tiver cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias, receberá a CNH definitiva.
O instituto está previsto no Art. 148, §2º do CTB, que disciplina a concessão da permissão após aprovação nos exames.
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