Questão FC438739
Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “D” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com duas infrações gravíssimas, duas infrações graves e três inf
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “D” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com duas infrações gravíssimas, duas infrações graves e três infrações leves no período de 12 meses, onde recorreu em todas as instâncias judiciais, e as multas e todos os seus processos foram indeferidos, ficando com total de 36 pontos.
Nesse caso, esse condutor
- terá o direito suspenso de dirigir por três meses.
- deverá participar de curso de reciclagem no DETRAN.
- poderá participar de curso preventivo de reciclagem.
- ficará com a CNH suspensa por 12 meses.
- deverá renovar a CNH com prazo reduzido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O condutor é titular de CNH categoria D e exerce atividade remunerada, tendo totalizado 36 pontos em 12 meses. Nessa condição, a lei permite que o motorista com pontuação entre 30 e 39 pontos opte por realizar o curso preventivo de reciclagem.
O curso tem carga horária de 30 horas e aborda, em linhas gerais, relacionamento interpessoal, direção defensiva, noções de primeiros socorros e legislação de trânsito.
Ao concluir o curso, os pontos referentes ao período são eliminados da CNH, regularizando o condutor. Após participar, o candidato não pode realizar novo curso com o mesmo objetivo pelos próximos 12 meses.
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