Questão FC438747
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito F
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2022
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão.
Avalie se, para obter sua habilitação, o condutor deve preencher os seguintes requisitos:
I. ser penalmente imputável.
II. saber ler e escrever.
III. possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção I, II e III é correta porque resume os requisitos legais para obtenção da habilitação previstos no art. 140 do CTB.
Ser penalmente imputável significa possuir capacidade para responder penalmente, requisito que afasta pessoas reconhecidas como inimputáveis para fins penais.
Saber ler e escrever é exigido para compreensão de sinais, normas e para realização das provas teóricas obrigatórias.
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente atende à exigência de identificação oficial do candidato no momento dos exames e do cadastramento.
Esses três requisitos são cumulativos e indispensáveis para que o candidato possa se submeter aos exames de habilitação estabelecidos pelo CTB.
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