Questão FC438803
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, assinale a afirmativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, assinale a afirmativa incorreta.
- Contém o CPF do condutor.
- Tem fé pública.
- Contém a fotografia e a identificação do condutor.
- É expedida em modelo variável de acordo com as especificações do órgão competente de cada Estado ou do Distrito Federal.
- Equivale ao documento de identidade em todo o território nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa que diz que a Carteira Nacional de Habilitação é expedida em modelo variável por Estado está incorreta porque a CNH tem padronização nacional.
O Art. 159 do CTB determina que a CNH é expedida em modelo único, conforme especificações do Contran. Isso garante uniformidade do documento em todo o país.
Essa padronização serve para assegurar a fé pública, facilitar a identificação do condutor e garantir equivalência com documento de identidade em âmbito nacional.
Portanto, afirmar que cada Estado adota modelo próprio contraria a norma legal que estabelece um modelo único e regulamentado pelo órgão federal competente.
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