Questão FC438804
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Avalie se o condutor deve preencher os seguintes requisitos para obter a habilitação:
I. ser penalmente imputável.
II. saber ler e escrever.
III. possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Assinale:
- se somente o requisito I estiver correto.
- se somente o requisito III estiver correto.
- se somente os requisitos I e II estiverem corretos.
- se somente os requisitos II e III estiverem corretos.
- se todos os requisitos estiverem corretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E. Os três requisitos indicados são exigidos para a habilitação, conforme previsão legal: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Ser penalmente imputável significa ter capacidade de entendimento e de autodeterminação suficiente para responder pelos atos, requisito que afere aptidão mental mínima para conduzir com segurança.
Saber ler e escrever é exigido para compreender normas de trânsito, placas e instruções nos exames teóricos e documentos.
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente serve para comprovar identidade e domicílio no cadastro e na emissão da habilitação pelo órgão executivo estadual ou do Distrito Federal.
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