Questão FC438809
São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:
- ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
- ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
- ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou outro documento.
- ser penalmente imputável e possuir documento de identidade e CPF.
- ser maior de 18 anos e possuir documento de identidade e CPF.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ser penalmente imputável: significa poder responder criminalmente pelos próprios atos. Na prática, exige-se capacidade penal, normalmente associada à maioridade (18 anos), salvo situações de inimputabilidade por doença mental.
Saber ler e escrever: requisito para que o candidato realize provas e compreenda normas de trânsito, imprescindível para avaliação teórica e para comunicação mínima das regras.
Documento de identidade e CPF: o CTB exige documento de identificação; a exigência expressa do CPF consta na Resolução CONTRAN nº 168/2004, que disciplina a abertura do processo de habilitação. Juntos, esses elementos permitem identificar o candidato e cadastro nos sistemas do órgão de trânsito.
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