Questão FC438816
Assinale a alternativa que apresenta um requisito indispensável para que um condutor se habilite às categorias D ou E.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Assinale a alternativa que apresenta um requisito indispensável para que um condutor se habilite às categorias D ou E.
- Ser maior de 18 anos.
- Não ter cometido nenhuma infração grave durante os últimos 5 anos.
- Não ter cometido nenhuma infração gravíssima durante os últimos 5 anos.
- Possuir a CNH para a categoria B, no mínimo, há dois anos.
- Possuir a CNH para a categoria C, no mínimo, há dois anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta exige que o candidato, para habilitar-se às categorias D ou E, possua a CNH na categoria B por, no mínimo, dois anos.
Essa exigência está prevista no Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro e exige tempo mínimo de experiência na categoria inferior antes da progressão.
O prazo de dois anos é contado a partir da data em que a categoria B foi registrada na CNH, devendo esse tempo estar comprovado no documento no momento do pedido de mudança de categoria.
Em termos práticos, o objetivo é garantir maior experiência prática do condutor antes de assumir veículos de maior porte ou transporte coletivo.
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