Questão FC438829
A expedição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículo automotor é atribuição do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2010
A expedição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículo automotor é atribuição do
- Departamento Municipal de Trânsito.
- Conselho Nacional de Trânsito.
- Conselho Federal de Trânsito.
- Conselho Estadual de Trânsito.
- Departamento Estadual de Trânsito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é o órgão competente para a expedição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como órgão executivo estadual, o DETRAN de cada unidade federativa realiza os procedimentos práticos e administrativos exigidos: aplicação de exames teóricos e práticos, realização de avaliação médica e psicotécnica, gestão do cadastro nacional de condutores e emissão do documento no padrão nacional. Também cuida do controle de pontos e dos procedimentos para renovação periódica.
Assim, quem solicita a primeira habilitação ou a renovação deve procurar o DETRAN do respectivo estado, que analisa a documentação, aplica as avaliações necessárias e, atendidos os requisitos legais, expede a CNH.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em