Questão FC438833
Após completar sua formação como motorista, Cristina fez exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Sobre esse documento, asinale a afirmação correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Após completar sua formação como motorista, Cristina fez exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
Sobre esse documento, asinale a afirmação correta.
- É vedada a apresentação de fotocópia pelo condutor, mesmo que seja autenticada.
- Contém diversas informações acerca do condutor, como tipo sanguíneo e endereço atualizado.
- Recebe número de registro no RENACH idêntico ao número do documento de identidade.
- Recebe duas carteiras, com dois registros no RENACH, aquele condutor que for habilitado em duas categorias.
- Só tem validade se for apresentado junto com documento de identidade com fé pública em todo o território.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. A CNH e a Permissão para Dirigir só têm validade para fins de condução quando apresentadas no original.
Esse comando legal consta no art. 159, §5º, do Código de Trânsito Brasileiro: a CNH e a Permissão somente terão validade para a condução de veículo quando apresentadas em original.
Na prática, a apresentação de fotocópia, mesmo que autenticada, não substitui o documento. Agentes de trânsito e policiais podem exigir o original para fins de fiscalização.
Essa exigência busca garantir a autenticidade e a segurança jurídica do ato de dirigir. Portanto, o condutor deve portar a CNH original; a ausência do original pode resultar em autuação ou impedimento de prosseguir na condução.
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