Questão FC438838
Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir.
Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a
- permissão quanto a habilitação podem ser cassadas se o condutor cometer três infrações de natureza média no período de um ano.
- permissão para dirigir quanto a carteira nacional de habilitação possuem o mesmo prazo de validade.
- permissão quanto a habilitação ensejam, em caso de acidente grave, a obrigatoriedade de o condutor se submeter a novos exames, sem possibilidade de sua dispensa pela autoridade executiva de trânsito.
- não obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação são medidas aplicadas sem a necessidade de processo administrativo, pois são baseadas em fatos objetivos.
- não obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação obrigam o candidato a repetir todos os exames necessários à habilitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
CORRETO. Tanto a não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ao final do período da Permissão para Dirigir quanto a sua cassação implicam na necessidade de o candidato reiniciar o processo de habilitação e refazer os exames exigidos.
No primeiro caso, se o condutor não cumprir os requisitos para obtenção definitiva da CNH, ele é obrigado a reiniciar todo o processo, incluindo exames teóricos, práticos e de aptidão.
No caso de cassação, após o prazo legal para pleitear reabilitação o interessado deverá submeter‑se a todos os exames necessários à habilitação para recuperar o direito de dirigir.
Assim, ambas as situações exigem repetição dos exames previstos no processo de habilitação.
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