Questão FC438841
Para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é correto afirmar que
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2009
Para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é correto afirmar que
- os condutores com Carteira Nacional de Habilitação com data anterior a 1998 não terão a necessidade de serem submetidos a exames ou cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
- os condutores com Carteira Nacional de Habilitação com data anterior a 2002 não terão a necessidade de serem submetidos a exames ou cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
- os condutores com Carteira Nacional de Habilitação com data anterior a 1998 só terão a necessidade de serem submetidos a exames ou cursos de direção defensiva.
- o condutor que não tenha realizado exame ou curso de direção defensiva e primeiros socorros só deverão a eles ser submetidos se tiverem carteira com data após 2002.
- o condutor que não realizou exame ou não fez o curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido conforme normatização do CONTRAN.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 150 do CTB determina que, no ato da renovação da CNH, o condutor que não tiver realizado o curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá ser submetido a esses módulos conforme normatização do CONTRAN.
Isso significa que a exigência não é uma opção: quem não comprovou a participação nos cursos precisa fazê‑los para efetivar a renovação, observando os requisitos técnicos, prazos e procedimentos que o CONTRAN estabelecer.
A expressão “ser submetido” abrange tanto a realização dos cursos quanto eventuais avaliações previstas pela normativa, e a não observância pode impedir a conclusão do processo de renovação da carteira.
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