Questão FC438860
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra s
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração de trânsito.
Sobre essa infração, observe a tabela a seguir.
| Infração: | (1) |
| Penalidade: | (2) |
| Medida Administrativa | (3) |
Os parâmetros indicados por (1), (2) e (3) são, respectivamente,
- grave / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 meses / retenção do veículo.
- grave / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses / recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
- gravíssima / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 meses / retenção do veículo.
- gravíssima / suspensão do direito de dirigir por 24 meses / recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
- gravíssima / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses / recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 165‑A do CTB estabelece que a recusa em submeter‑se a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar influência de álcool ou substância psicoativa configura infração.
Neste caso a infração é classificada como gravíssima. A penalidade prevista é multa (dez vezes) sobre o valor-base legal e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, medida destinada a coibir condutas de alto risco à segurança viária.
Como medidas administrativas imediatas há o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, para garantir que o condutor não permaneça em condições de risco até regularização ou decisão administrativa.
Resumo: a alternativa correta reproduz exatamente as sanções previstas no Art. 165‑A do Código de Trânsito Brasileiro.
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